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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-05.2014.8.09.0000 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4A CAMARA CIVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. CARLOS ESCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_04649070520148090000_19442.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

1. O substancial adimplemento contratual constitui um adimplemento tão próximo ao resultado final que, tendo-se em vista a conduta das partes, exclui-se o direito de resolução, sendo que embora tal conclusão não possa ser admitida em sede de agravo de instrumento, por adentrar ao mérito, por outro lado, como simples critério de avaliação da verossimilhança do direito invocado pelo recorrente, não se pode olvidar que, constatado que mais de 97% do contrato encontra-se quitado, restando apenas uma pequena parcela a ser quitada em cada contrato, não se mostra razoável impor ao devedor uma medida tão drástica, qual seja, a apreensão dos bens financiados numa constrição que abarca valor extremamente mais elevado do que a dívida perseguida pelo credor, devendo ser limitada a apreensão ao real montante do débito. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Acórdão

ACORDAM os componentes da 2ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e provê-lo parcialmente, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/935965678/agravo-de-instrumento-ai-4649070520148090000-goiania

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