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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 0408144-81.2014.8.09.0000 APARECIDA DE GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0408144-81.2014.8.09.0000 APARECIDA DE GOIANIA
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA, PACIENTE: JOHN ELVIS RODRIGUES LEAO
Publicação
DJ 1749 de 18/03/2015
Julgamento
10 de Março de 2015
Relator
DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__04081448120148090000_f8665.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.

Ultimada a formação da culpa, inclusive com prolação de sentença condenatória, resta superado o argumento de excesso de prazo na instrução (Súmula 52 do STJ). ORDEM DENEGADA.

Acórdão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.
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