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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 233463220158090000 JATAI

Tribunal de Justiça de Goiás
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
233463220158090000 JATAI
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: AYALAN BORGES VEADO, PACIENTE: MANOEL GONCALVES MIRANDA
Publicação
DJ 1750 de 19/03/2015
Julgamento
26 de Fevereiro de 2015
Relator
DES. LEANDRO CRISPIM
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__233463220158090000_50205.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO COM VÁRIOS ACUSADOS.

Não configura coação ilegal a extrapolação do prazo previsto para a formação da culpa em razão da complexidade do feito, quando envolvem-se vários réus, que respondem por crime de tráfico e roubo majorado. Aplica-se, pois, o princípio da razoabilidade, que também deve se harmonizada com outros princípios e valores constitucionalmente adotados no direito brasileiro. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Sem Custas.
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