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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 033XXXX-29.2015.8.09.0130

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Partes

Apelante: OCIMAR ALVES PEREIRA, Apelado: OCIMAR ALVES PEREIRA

Publicação

DJ de 28/05/2019

Julgamento

28 de Maio de 2019

Relator

LUSVALDO DE PAULA E SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_APL_03330802920158090130_4682c.pdf
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Ementa

DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INCONGRUÊNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. DUPLA APELAÇÃO PREJUDICADA.

1. Constatada contradição. Havendo ausência de correlação, entre as razões de decidir expostas na fundamentação e o decidido no dispositivo, é nula a sentença prolatada 2. Cassada a sentença, restam prejudicadas as teses invocadas nos apelos. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934746276/apelacao-apl-3330802920158090130

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