Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0493554-61.2008.8.09.0051

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LPP Nº 70080787146 (Nº CNJ: 0050623-97.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. POSSE.

APELAÇAO CÍVEL Nº 0493554.61.2008.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA BORGES APELADO: ELIAS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES VOTO…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO. VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. 1. O acerto, ou desacerto, da decisão recorrida não é objeto de discussão por meio de Embargos Declaratórios, devendo a Embargante utilizar-se do recurso …