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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-88.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

FERNANDO DE CASTRO MESQUITA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_03051308820178090000_45352.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FACULDADE. DEVER DE AMBOS OS GENITORES. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE.

A fixação dos alimentos provisórios está condicionada ao binômio necessidade/possibilidade, razão pela qual, uma vez comprovada a necessidade do filho e a circunstância de a mãe já cuidar dos dois outros filhos, impõe-se a redução da verba alimentar para o importe de cinquenta por cento (50%) do salário-mínimo, máxime porque o pai também tem obrigação de contribuir para o desenvolvimento educacional do filho, já cursando universidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934735423/agravo-de-instrumento-cpc-ai-3051308820178090000

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