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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 0196121-94.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0196121-94.2017.8.09.0000
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Partes
Agravante: NILZA BORGES DE REZENDE, Agravado: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
Publicação
DJ de 29/11/2017
Julgamento
29 de Novembro de 2017
Relator
JEOVA SARDINHA DE MORAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_01961219420178090000_03e2c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM BEM IMPENHORÁVEL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO.

1. Resta evidente que a decisão agravada padece de nulidade insanável, porquanto dissociada de qualquer motivação a sustentar-lhe.
2. Registre-se, que não se trata o presente caso de fundamentação sucinta, o que afastaria a pecha de invalidade. Contrariamente, verificável a completa ausência de indicação da formação da convicção, eis que existente apenas o comando judicial, o que não se pode admitir. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
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