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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-58.2015.8.09.0175

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Partes

Apelante: KEILA DA SILVA PAULA SOUZA, Apelado: OLINTO JOSE DE SOUZA NETTO

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS ALBERTO FRANÇA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00422765820158090175_8d9d4.pdf
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Ementa

Apelação Cível. Ação de reparação de danos morais e materiais.

I - Cerceamento de defesa. Inocorrência. Afasta-se a prefacial de cerceamento de defesa quando o conjunto factual-probatório dos autos afigura-se hábil à formação do convencimento do magistrado.
II - Dano Moral. Infidelidade. Não configuração. É cediço que a infidelidade conjugal, por si só, embora constitua violação dos deveres do casamento, não gera o dever de indenizar, sendo necessária a prova de atos lesivos à honra da vítima. Afigura-se natural que o fim de um relacionamento conjugal, com a desestruturação da família, cause tristezas, desestabilização emocional e, muitas vezes, abalos psíquicos. Mas, por mais indesejados e desastrosos estes acontecimentos, sua ocorrência, por si só, não enseja a indenização por dano moral ao cônjuge traído.
III - Inexistência do dever de reparação dos danos materiais. Indevida é a reparação por danos materiais, por não terem sido colmatados os aspectos delimitadores do dever indenizatório, haja vista ausência de comprovado nos autos do ato ilícito gerador dos alegados danos suportados pela autora/apelante. Apelação cível conhecida e desprovida.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934593833/apelacao-cpc-422765820158090175

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