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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 036XXXX-18.2011.8.09.0026

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Partes

Apelante: BANCO ITAU S/A, Apelado: TADASHI JORGE MORIOKA

Publicação

DJ de 30/11/2018

Julgamento

30 de Novembro de 2018

Relator

LEOBINO VALENTE CHAVES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__03696991820118090026_eccec.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXECUTADOS/EMBARGADOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA. NULIDADE.

1. A nomeação de curador especial para os réus citados fictamente é medida imperativa e indispensável para que estes exerçam o seu direito ao contraditório e à ampla defesa, em atenção ao devido processo legal.
2. Deve-se, de ofício, reconhecer a nulidade de todos os atos decisórios posteriores ao esgotamento do prazo assinalado nos editais de citação, ante a ausência de nomeação de curador especial para a defesa dos réus revéis. Inteligência do artigo 72, II, do CPC. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADOS.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934580425/apelacao-cpc-3696991820118090026

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