Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 021XXXX-36.2001.8.09.0067

1. Comprovada a prévia intimação da parte e de seu procurador para dar prosseguimento ao feito, não promovendo os mesmos atos e diligências que lhes competiam no prazo assinalado, escorreita a sentença que extingue o processo sem resolução de mérito nos moldes do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC/1973, vigente à época.

2.Inaplicável, in casu, o enunciado nº 240/STJ quando não instaurada a relação processual com a citação do réu.

3. Não apresentados novos fatos ou argumentos capazes de demonstrar a possibilidade de modificação da Decisão Monocrática que, nos preceitos do artigo 932, inciso III, do CPC, não conheceu do recurso de agravo de instrumento, em razão de os argumentos apresentados se mostraram dissociados dos fundamentos da sentença, imperiosa é a sua confirmação. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO NOS AUTOS.