jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 0154238-70.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0154238-70.2017.8.09.0000
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Partes
Agravante: A.C.S.M., Agravado: T.B.P.
Publicação
DJ de 20/11/2017
Julgamento
20 de Novembro de 2017
Relator
DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_01542387020178090000_97c43.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. RAZOABILIDADE NO VALOR ARBITRADO.

I - Os alimentos gravídicos são fixados mediante indícios da paternidade do demandado, trazidos pela autora na inicial, visando atender as despesas adicionais do período de gravidez e que seja dela decorrentes, 'ex vi' do artigo , da lei nº 11.804/08.
II - Nestes termos, havendo indícios da paternidade apontada, é cabível a fixação de alimentos em favor do nascituro, destinados à gestante, até que se ultime a realização do exame de DNA.
III - Para a fixação do 'quantum' da verba alimentar, deve-se levar em conta as necessidades básicas da gestante e a capacidade financeira do alimentante, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada por aquela, na proporção dos recursos de ambos, nos termos do artigo , da lei nº 11.804/08. RECURSO PROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934579825/agravo-de-instrumento-cpc-ai-1542387020178090000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0704368-44.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0704368-44.2020.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0700017-91.2020.8.07.9000 - Segredo de Justiça 0700017-91.2020.8.07.9000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0992749-42.2021.8.13.0000 MG