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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL: AGEPN 0047245-14.2018.8.09.0175

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
AGRAVANTE: WESLEY DE SOUZA SALES, AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Publicação
DJ 2651 de 19/12/2018
Julgamento
29 de Novembro de 2018
Relator
DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AGEPN_472451420188090175_85bb1.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INSTRUÍDO.

Na interposição do agravo regimental da decisão que indefere a petição inicial do habeas corpus, o agravante deve demonstrar o equívoco da fundamentação apresentada pelo Relator ou exibir novos elementos que justifiquem a reconsideração pretendida, não sendo suficiente a reiteração dos argumentos empregados na peça de começo, conduzindo à confirmação do pronunciamento monocrático. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

Decisão

ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da Segunda Câmara Criminal, à unanimidade, e conhecer do agravo e o prover, nos termos do voto do Relator. Goiânia, 29 de novembro de 2018. Jairo Ferreira Júnior Juiz Substituto em Segundo Grau
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934576876/agravo-em-execucao-penal-agepn-472451420188090175

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