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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0263101-57.2016.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0263101-57.2016.8.09.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Partes
Agravante: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Agravado: JOAQUIM EMANUEL DE SOUZA CARDOSO
Publicação
DJ de 06/11/2017
Julgamento
6 de Novembro de 2017
Relator
AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_02631015720168090000_fce8b.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TRATAMENTO PLEITEADO. THERASUIT. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. NECESSIDADE DE CONCESSÃO.

I - Para a concessão da tutela de urgência, o artigo 300 do Código de Processo Civil exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II - No caso, alinhando-se ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto e de acordo com os documentos carreados com a inicial, os quais externam a probabilidade do direito vindicado, ao demonstrarem que a autora/agravada necessita da terapia intensiva que lhe fora prescrita (Therasuit), como meio de proporcionar o mínimo de dignidade a sua sobrevivência, justifica-se, por ora, a manutenção da tutela de urgência concedida na decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934574774/agravo-de-instrumento-cpc-ai-2631015720168090000