1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC 050XXXX-67.2008.8.09.0020
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: VALDECI CABRAL DE MELO E OUTRO, APELADO: HOJE TRANSPORTE LTDA
Publicação
DJ 2388 de 17/11/2017
Julgamento
31 de Outubro de 2017
Relator
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA. NULIDADE.
É nulo o processo por ausência de nomeação de curador especial para quem, citado por edital, não acudiu ao chamado judicial. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 503415-67.2008.8.09.0020 (200895034158), acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade dos votos, em julgar prejudicado o apelo nos termos do voto do relator. Votaram com o relator o Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Dr. Marcus da Costa Ferreira, substituto do Desembargador Norival Santomé. Presidiu a sessão a Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Fez-se presente como representante da Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. Wellington de Oliveira Costa. Goiânia, 31 de outubro de 2017. Desembargador JEOVÁ SARDINHA DE MORAES Relator.