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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0234772-98.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0234772-98.2017.8.09.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Agravante: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Agravado: MANOEL JOSE ROSA
Publicação
DJ de 30/10/2017
Julgamento
30 de Outubro de 2017
Relator
OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_02347729820178090000_9e47d.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERÍCIA TÉCNICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS RATEADOS. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

1. A fixação de honorários devidos a profissional responsável pela realização de prova pericial deve orientar-se pelo critério da razoabilidade, de modo a permitir a justa retribuição do labor, sem implicar em excessivo gravame à parte que deve arcar com o pagamento dos valores respectivos;
2. In casu, o encargo a ser desempenhado não demanda grande esforço ou exclusividade do perito no aspecto temporal, devendo ser reduzida a verba inicialmente arbitrada.
3. Conf. art. 95do CPC, sendo os honorários periciais requeridos por ambas as partes, deverá ser-lhes rateados; no caso, sendo os Apelados/AA. beneficiários da gratuidade da justiça o pagamento dos honorários periciais deverá ser efetuado com recursos alocados no orçamento do Estado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934559250/agravo-de-instrumento-cpc-ai-2347729820178090000