Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-91.2016.8.09.0029

1. A repetição em dobro de valores pelo devedor exige a comprovação da má-fé praticada pela apelada, fato inocorrente na espécie.

2. O acervo probatório carreado aos autos não permite o acolhimento da pretensão de reparação por dano moral, pois, o apelante não comprovou a violação de seu direito personalíssimo, ônus que lhe competia, a teor do disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO NOS AUTOS.