jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-91.2016.8.09.0029

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Partes

Apelante: MARCELO AULALIO DA COSTA, Apelado: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00672759120168090029_870a6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ FÉ. DANO MORAL. FALTA DE PROVAS.

1. A repetição em dobro de valores pelo devedor exige a comprovação da má-fé praticada pela apelada, fato inocorrente na espécie.
2. O acervo probatório carreado aos autos não permite o acolhimento da pretensão de reparação por dano moral, pois, o apelante não comprovou a violação de seu direito personalíssimo, ônus que lhe competia, a teor do disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934552965/apelacao-cpc-672759120168090029

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-16.2014.8.13.0567 Sabará

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-50.2015.8.07.0001 XXXXX-50.2015.8.07.0001

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2015.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-78.2014.8.13.0525 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-26.2013.8.13.0567 Sabará