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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 0204296-43.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0204296-43.2018.8.09.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Agravante: Antônio Alves De Matos, Agravado: Rosimeire Oliveira Dos Santos
Publicação
DJ de 30/10/2018
Julgamento
30 de Outubro de 2018
Relator
FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_02042964320188090000_245c0.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO CASSADA. DECISÃO CASSADA, DE OFÍCIO.

Compete ao nobre julgador fundamentar todas as suas decisões, expondo, satisfatoriamente, os motivos de seu convencimento, nos termos do artigo 93, IX, da CF/88 e do artigo 11 do CPC/2015, sob pena de nulidade, por error in procedendo. Dessa forma, diante da ausência de fundamentação da decisão, ora agravada, mister sua cassação, para que outra seja proferida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO CASSADA, DE OFÍCIO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
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