Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0150645-96.2016.8.09.0051

1. A alegação de não comprovação dos serviços prestados carece de substrato mínimo de convencimento, principalmente porque em momento algum da ação outrora proposta, em que pleiteou a rescisão do contrato, a recorrente ventilou que os serviços não foram prestados, limitando-se a buscar o deferimento do contrato, independentemente do pagamento da multa prevista.

2. A invocação da tese do contrato não cumprido, sem lastro probatório, enseja a condenação imposta no grau inaugural, tal como verificado na espécie.

3. Falta o interesse recursal ao recorrente a pleitear a reforma da sentença com relação ao pedido de redução da multa contratual (de 50% para 20%), quando evidenciado que a sentença recorrida lhe concedeu exatamente a redução almejada.APELO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA PARTE DESPROVIDO.

DECISÃO NOS AUTOS.