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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 009XXXX-46.2016.8.09.0006

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Partes

Apelante: DANIEL PUGA, Apelado: SOMA MOTORS

Publicação

DJ de 24/08/2017

Julgamento

24 de Agosto de 2017

Relator

ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00976634620168090006_d710a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

1. Em se tratando de ação cautelar, além das condições da ação e pressupostos processuais de exame obrigatório, o julgador deve proceder ao exame do periculum in mora e do fumus boni iuris.
2. Havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial em sede de cautelar de produção antecipada de prova.
3. Presentes os requisitos para a concessão da produção antecipada de prova, merece ser cassada a sentença a quo que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, retornando os autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934389154/apelacao-cpc-976634620168090006

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