jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0164093-73.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0164093-73.2017.8.09.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Agravante: TARLEY DE REZENDE PEREIRA, Agravado: LUCIANO PEREIRA ROSA
Publicação
DJ de 16/08/2017
Julgamento
16 de Agosto de 2017
Relator
ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_01640937320178090000_8c129.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E DOMÍNIO DE SITE. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, razão pela qual o Tribunal de Justiça deve limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão atacada, sem analisar questões meritórias ou matérias não apreciadas pelo juízo a quo.
2. Não merece reparos a decisão que, em suficiente análise dos respectivos pressupostos legais, conforme o livre convencimento motivado do magistrado, defere a liminar requestada, sobretudo se não se apresenta, de modo algum, ilegal ou teratológica, além de encontrar-se consubstanciadamente fundamentada.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934379930/agravo-de-instrumento-cpc-ai-1640937320178090000