jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 015XXXX-70.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0154238-70.2017.8.09.0000

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Partes

Agravante: A.C.S.M., Agravado: T.B.P.

Publicação

DJ de 14/08/2017

Julgamento

14 de Agosto de 2017

Relator

CARLOS HIPOLITO ESCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_01542387020178090000_b000d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍTICOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.

1. O agravo de instrumento é recurso secundum eventus litis, de modo que a matéria nele tratada atém-se a análise do acerto ou desacerto da decisão agravada.
2. Não demonstrado qualquer fato novo capaz de guinar o posicionamento outrora adotado, a manutenção do decisum é medida que se impõe.
3. A Lei nº 11.804/08 disciplinou o direito da mulher gestante de obter alimentos gravídicos provisórios, bastando para o arbitramento dos mesmos a comprovação do estado de gravidez e a demonstração de existência de indícios da indigitada paternidade, nos termos dos arts. e do referido diploma. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934369919/agravo-de-instrumento-cpc-ai-1542387020178090000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 009XXXX-74.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-73.2020.8.26.0445 SP 100XXXX-73.2020.8.26.0445

Alimentos Gravíticos

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 009XXXX-91.2017.8.09.0044