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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 043XXXX-04.2015.8.09.0175

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2A CAMARA CRIMINAL

Partes

APELANTE: RAPHAEL ALVES COELHO DA SILVA, APELADO: MINISTERIO PUBLICO

Publicação

DJ 2321 de 03/08/2017

Julgamento

20 de Julho de 2017

Relator

DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_APR_04387380420158090175_a6e4d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

I - Inadmissível o reexame da matéria por meio de embargos declaratórios, sob o pretexto de omissão quando as questões suscitadas foram plenamente discutidas e valoradas. EMBARGOS DESPROVIDOS.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, conhecer e desprover os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, o eminente Desembargador: Edison Miguel da Silva JR. e Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria (Juiz substituto do Desembargador João Waldeck Félix de Sousa). Presidiu a sessão, o Desembargador Leandro Crispim. Esteve presente à sessão de julgamento, o (a) nobre Procurador (a) de Justiça, Dr (a). Maurício Gonçalves de Camargo. Goiânia, 20 de julho de 2017. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora.
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