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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-44.2007.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ORLOFF NEVES ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00914734420078090051_fa56a.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

Demonstrada a omissão da perícia sobre o levantamento de todas as benfeitorias realizadas durante a união, bem como sobre eventual comprovação de que quaisquer delas tenha sido realizada com recursos advindos de venda de bem particular/recebimento de doação ou herança durante a constância do casamento, resta caracterizada a necessidade de aditamento da perícia realizada, a fim de alcançar a verdade real do processo, sob pena de cerceamento do direito de defesa. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO PREJUDICADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934312412/apelacao-cpc-914734420078090051