Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0472423-30.2008.8.09.0051

1. Não ocorrendo os vícios elencados no artigo 1022, do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos que visam tão somente rediscutir matéria já examinada e decidida, conforme precedentes deste Tribunal.

2. Não se pode apontar como omissão o entendimento contrário ao resultado pretendido pelo Embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

DECISÃO NOS AUTOS.