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1 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0004901-07.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0004901-07.2017.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Partes
Agravante: VALÉRIA CARVALHO MENDES, Agravado: DANILO GUIMARÃES NUNES
Publicação
DJ de 31/05/2017
Julgamento
31 de Maio de 2017
Relator
AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_00049010720178090000_857a1.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ORDEM DE DESPEJO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS.

I- O recurso de agravo de instrumento é secundum eventum litis, de sorte que cumpre a este Pretório somente sopesar o acerto ou desacerto da decisão recorrida, não podendo extrapolar o seu âmbito para matéria estranha ao ato judicial.
II- Verifica-se que, de fato, há conexão por prejudicialidade entre as lides em referência (ação de imissão na posse e ação anulatória), porquanto se reconhecida a nulidade do ato expropriatório (leilão extrajudicial questionado nos autos da ação anulatória), afetará sobremaneira o direito de propriedade dos autores da ação de imissão na posse. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934306327/agravo-de-instrumento-cpc-ai-49010720178090000

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