Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Embargos de Declaração ( CPC ): 0224968-14.2012.8.09.0051

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - II

Partes

Embargante: DIVANI FRAGA PEREIRA DE CARVALHO, Embargado: ESTADO DE GOIÁS

Publicação

DJ de 06/06/2018

Julgamento

6 de Junho de 2018

Relator

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__02249681420128090051_de629.pdf

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. VÍCIO SANADO.

Verificado vício na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios, tão somente, para saná-lo. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. SEM EFEITOS INFRINGENTES.

DECISÃO NOS AUTOS.