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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Petição (CPC): XXXXX-58.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara Cível

Partes

Requerente: BANCO BRADESCO S/A, Requerido: GILSA VIANA DA SILVA

Publicação

Julgamento

Relator

MARCUS DA COSTA FERREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00712655820178090000_5da96.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERE O PEDIDO DE ARRESTO ON LINE.

1. Diversamente do que se observa em relação ao recurso de apelação, o agravo de instrumento rege-se pelo princípio ?secundum eventus litis?, por força do qual o seu julgamento deve-se cingir ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, sob pena de supressão de instância.
2. Segundo precedentes do STJ, o arresto on line é admitido se esgotadas as tentativas de citação da parte executada, situação não demonstrada no presente caso. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934282126/peticao-cpc-712655820178090000

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