jusbrasil.com.br
9 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0206655-49.2014.8.09.0143

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Partes
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, Apelado: ELIANE DIAS DA SILVA
Publicação
DJ de 18/04/2018
Julgamento
18 de Abril de 2018
Relator
GERSON SANTANA CINTRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APL_02066554920148090143_0a107.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA.

1. A mera alegação de recolhimento do saldo não reclamado ou remanescente em conta bancária pelo Banco Central do Brasil, por força da Lei n. 9.526/97, não prospera, à medida que inexiste prova da efetivação do procedimento, ônus a cargo do banco/réu, a teor do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, do qual não se desincumbiu.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934269797/apelacao-apl-2066554920148090143

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10708080276999001 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70034022046 RS

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0206655-49.2014.8.09.0143