jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 487467720178090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
487467720178090000
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: WILSON BARBALHO JUNIOR, PACIENTE: MARCELO ANTONIO MARQUES PEREIRA
Publicação
DJ 2250 de 18/04/2017
Julgamento
28 de Março de 2017
Relator
DES. IVO FAVARO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__487467720178090000_a4149.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA.

Comprovado o encerramento da fase instrutória, fica superado o argumento de excesso de prazo (Súm. 52 do STJ). Ordem denegada.

Decisão

ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934257551/habeas-corpus-487467720178090000

Informações relacionadas

Priscylla Souza, Bacharel em Direito
Modeloshá 2 anos

Modelo de peça: Habeas Corpus com Pedido Liminar

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0882270-55.2016.8.13.0000 MG

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 712143 RS 2021/0396305-2