jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 0022129-21.2013.8.09.0162

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Partes
Apelante: EDIVALDO SOUSA PEREIRA, Apelado: JADIR PEREIRA DOS SANTOS
Publicação
DJ de 09/04/2018
Julgamento
9 de Abril de 2018
Relator
NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APL_00221292120138090162_4ab31.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA.

1. Tratando-se de suposto contrato verbal, por prazo indeterminado, quando configurado o inadimplemento, o despejo seria a medida adequada, desde que comprovada a relação de aluguel celebrada entre as partes e o inadimplemento do réu.
2. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir aprova. Inteligência do art. 444 do NCPC.
3. Diante da não comprovação pelo autor/apelante da existência do contrato verbal alegado a manutenção da sentença é medida que se impõe.

Decisão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0022129.21, acordam os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, a unanimidade, em CONHECER E NÃO PROVER O APELO, nos termos do voto do Relator. Presidiu a sessão a Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Votaram com o relator a Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes. Esteve presente à sessão a ilustre Procuradora de Justiça Dra. Eliete Sousa Fonseca Suavinha. Goiânia, 03 de abril de 2018. Desembargador NORIVAL SANTOMÉ Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934253993/apelacao-apl-221292120138090162

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 0056334-61.2011.8.12.0001 MS 0056334-61.2011.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71006972277 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1820019 SC 2021/0008540-4