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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0448755-43.2014.8.09.0011

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível
Partes
Apelante: SONIA PIDDE ANACLETO DE OLIVEIRA, Apelado: BANCO BMG S/A
Publicação
DJ de 26/03/2017
Julgamento
26 de Março de 2017
Relator
ITAMAR DE LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__04487554320148090011_220cc.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JUNTADA DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA INDEFERIDO. NÃO INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO.

1. Pode o magistrado, à luz do princípio da hipossuficiência do consumidor, determinar a inversão do ônus da prova imputando à parte ré o ônus de apresentar o instrumento contratual firmado entre as partes.
2. Não sendo atacada, por meio do recurso próprio, a decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova, determinando a juntada do contrato original, opera-se a preclusão consumativa da matéria. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
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