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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Mandado de Segurança: 002XXXX-49.2017.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0026568-49.2017.8.09.0000

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Impetrante: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADOSA, Impetrado: SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicação

DJ de 23/03/2018

Julgamento

23 de Março de 2018

Relator

ORLOFF NEVES ROCHA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-GO__00265684920178090000_e9a4c.pdf
​
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.

1. A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de um dos vícios contidos no art. 1.022 do CPC.
2. No caso em exame, verifica-se que os embargos merecem ser acolhidos para corrigir o erro material existente no acórdão embargado, a fim de constar, também na ementa, o percentual de 3% (três por cento) do valor atualizado da causa, na forma do § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL – CORREÇÃO – NECESSIDADE. Havendo evidente erro material no acórdão, devem ser acolhidos os embargos declaratórios para sanar o equívoco, sem reflexo no resultado – EMBARGOS ACOLHIDOS.