Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 007XXXX-56.2015.8.09.0175

I - Entende-se por ações dúplices aquelas em que a condição dos litigantes é a mesma, não se podendo falar em autor e réu, pois ambos assumem concomitantemente as duas posições em decorrência da pretensão deduzida em juízo, na qual o bem da vida será proporcionado a uma delas, independentemente de suas posições processuais, valendo dizer que a simples defesa do réu implica em exercício de pretensão, a qual já se encontra inserida no objeto do processo com a formulação do pedido do autor.

II - Evidenciado o caráter dúplice da ação de divórcio, o pedido de partilha de bem ocultado inicialmente pode ser feito no curso da ação de divórcio, no bojo da própria contestação, sendo desnecessária a apresentação de reconvenção.

III - Considerando que o processo não se encontra em condições de imediato julgamento, ante a necessidade de instrução probatória, impõe-se a cassação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem para que tenha regular prosseguimento. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

DECISÃO NOS AUTOS.