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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 007XXXX-56.2015.8.09.0175

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Apelante: M.A.D.S.G., Apelado: F.J.G.

Publicação

DJ de 23/08/2018

Julgamento

23 de Agosto de 2018

Relator

CARLOS ROBERTO FAVARO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00770285620158090175_03337.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS. OCULTAÇÃO DE BEM IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA INFORMADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO. DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO EVIDENCIADO.

I - Entende-se por ações dúplices aquelas em que a condição dos litigantes é a mesma, não se podendo falar em autor e réu, pois ambos assumem concomitantemente as duas posições em decorrência da pretensão deduzida em juízo, na qual o bem da vida será proporcionado a uma delas, independentemente de suas posições processuais, valendo dizer que a simples defesa do réu implica em exercício de pretensão, a qual já se encontra inserida no objeto do processo com a formulação do pedido do autor.
II - Evidenciado o caráter dúplice da ação de divórcio, o pedido de partilha de bem ocultado inicialmente pode ser feito no curso da ação de divórcio, no bojo da própria contestação, sendo desnecessária a apresentação de reconvenção.
III - Considerando que o processo não se encontra em condições de imediato julgamento, ante a necessidade de instrução probatória, impõe-se a cassação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem para que tenha regular prosseguimento. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932354702/apelacao-cpc-770285620158090175

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