jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 0419351-09.2015.8.09.0076

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Partes
Apelante: H.G.A., Apelado: R.C.A.
Publicação
DJ de 08/08/2018
Julgamento
8 de Agosto de 2018
Relator
KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__04193510920158090076_5ad83.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. GUARDA COMPARTILHADA.

1. Não obstante o instituto da guarda compartilhada ser, em tese, o mais adequado ao desenvolvimento da infante, quanto aos aspectos referentes ao seu pleno desenvolvimento, no caso dos autos, tal hipótese é inviável de ser estabelecida, diante da evidente ausência de consenso e de boa convivência entre os genitores do menor, além do fato de que eles residem em municípios distintos, circunstância que poderia prejudicar a frequência/assiduidade escolar da criança. INCOMPATIBILIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA.
2. No caso em estudo, a guarda estipulada em favor da mãe, ora Apelada, permite atender ao melhor interesse do menor. De outro turno, consta do presente caderno processual ?parecer da equipe interpessoal?, atestando a boa conduta da Recorrida, como mãe, de modo a demonstrar a sua capacidade de ter o filho sob sua guarda e responsabilidade, e ainda, de bem conduzir o seu desenvolvimento.
3. A fixação das visitas, conforme restou definido pela sentença (02 finais de semana por mês, além de metade das férias escolares), atende ao direito do Recorrente de ter a criança em sua companhia, bem como ao melhor interesse desta. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. Merece ser majorada a verba honorária ao julgar-se o recurso, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932349937/apelacao-cpc-4193510920158090076

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70077455822 RS

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 0419351-09.2015.8.09.0076

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0013089-41.2011.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0013089-41.2011.8.07.0000