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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 0169912-75.2013.8.09.0175

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: EDUARDO TAVARES DA CRUZ, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 2554 de 27/07/2018
Julgamento
3 de Julho de 2018
Relator
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APR_01699127520138090175_d4583.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE.

Não há que se admitir a participação de menor importância em favor do ora apelante relativamente à prática do crime em análise, vez que, consoante demonstrado, participou de forma ativa do fato delituoso. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o desprover, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, o eminente Desembargador Edison Miguel da Silva JR e Dr. Jairo Ferreira Júnior (Juiz substituto do Desembargador Leandro Crispim). Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. O Dr. Jairo Ferreira Júnior completou a turma julgadora em razão da ausência justificada do Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria (Juiz subst. do Desembargador João Waldeck Félix de Sousa). Esteve presente à sessão de julgamento, o (a) nobre Procurador (a) de Justiça, Dr (a). Pedro Alexandre Rocha Coelho. Goiânia, 03 de julho de 2018. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora.
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