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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-54.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_02507025420208090000_2e0b2.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). RECONHECIMENTO DE EXCESSO EXECUTÓRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

O reconhecimento de excesso de execução, gera ao Executado/devedor, o direito à percepção da verba sucumbencial, com base no proveito econômico obtido, em decorrência da redução do quantum debeatur, nos termos como decidido pelo ilustre magistrado, não havendo falar-se em reforma da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931996149/agravo-de-instrumento-cpc-ai-2507025420208090000

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