AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). RECONHECIMENTO DE EXCESSO EXECUTÓRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0250702-54.2020.8.09.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). RECONHECIMENTO DE EXCESSO EXECUTÓRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

O reconhecimento de excesso de execução, gera ao Executado/devedor, o direito à percepção da verba sucumbencial, com base no proveito econômico obtido, em decorrência da redução do quantum debeatur, nos termos como decidido pelo ilustre magistrado, não havendo falar-se em reforma da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0250702-54.2020.8.09.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). RECONHECIMENTO DE EXCESSO EXECUTÓRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

Decisão

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0250702-54.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0012860-80.2021.8.16.0000 Foz do Iguaçu 0012860-80.2021.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0522926-85.2017.8.13.0000 Três Corações