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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 0366355-27.2008.8.09.0093

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Partes
Apelante: SANEAMENTO DE GOIAS SA - SANEAGO, Apelado: ESPOLIO DE ARY CABRAL DA SILVA
Publicação
DJ de 08/06/2020
Julgamento
8 de Junho de 2020
Relator
Des(a). LEOBINO VALENTE CHAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__03663552720088090093_ad85a.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS JUNGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ART. 321 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

I - Conferido nos autos que a causa teve seu regular prosseguimento, tendo o sentenciante após análise dos documentos apresentados pela parte autora, que estes não comprovavam a existência do débito, a improcedência da demanda impõe-se.
II ? Desta forma, não se há de alegar necessidade de intimação da parte autora para colacionar ao feito a documentação necessária para a procedência da ação (art. 321 /CPC), uma vez que a esta deveria ter sido apresentada no tempo e modo devidos.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931896901/apelacao-cpc-3663552720088090093