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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-27.2018.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CARLOS HIPOLITO ESCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00944572720188090051_df744.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO EM FAVOR DA CONTRATANTE. VALOR NÃO RAZOÁVEL.

1 ? Não tendo o contratado (apelante) cumprido a sua obrigação com eficiência, zelo, organização, segurança e capricho esperados de um profissional, inviável exigir que a contratante (apelada) cumpra a sua, qual seja, a de pagar a integralidade do valor fixado no contrato de empreitada residencial firmado entre as partes, caindo por terra as demais pretensões formuladas na ação de reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes.
2 - Tendo em vista que o inadimplemento contratual por parte do contratado ultrapassou o mero dissabor, haja vista que a integridade física das moradoras da casa que estava sendo reformada foi colocada em risco (possibilidade de incêndio no imóvel diante da inadequação das instalações elétricas), resultando em abalo psicológico para a contratante, justificável o pedido de indenização por dano moral formulado na reconvenção.
3 - Não sendo razoável o valor fixado a título de indenização por dano moral, viável é a sua redução, em observância aos princípios da razoabildade e proporcionalidade. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931893786/apelacao-cpc-944572720188090051

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