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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 180311820188090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
180311820188090000
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: NATHALY DANIANE RIOS, PACIENTE: FABIO RAFAEL PINTO
Publicação
DJ 2474 de 26/03/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__180311820188090000_a260d.pdf
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Ementa

FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

Ao acusado que comete delitos o Estado deve propiciar meios para o processo alcançar um resultado útil. Assim, determinadas condutas, como a não localização, ausência do distrito da culpa, a fuga (mesmo após o fato) podem demonstrar o intento do agente de frustrar o direito do Estado de punir. Aliado a isso, o paciente ostenta outros registros criminais, inclusive com condenações transitadas em julgado. CAUTELAR DIVERSA. Inaplicável medida cautelar alternativa, pois a fuga do distrito da culpa e as condições pessoais negativas evidenciam sua insuficiência. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Decisão

ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, pela Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer ministerial, conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem custas.
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