Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 021XXXX-62.2018.8.09.0174

Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0219767-62.2018.8.09.0174

Órgão Julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes

Apelante: Maikon Cavalcante De Moraes Leite, Apelado: Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat S A

Publicação

DJ de 04/05/2020

Julgamento

4 de Maio de 2020

Relator

Des(a). CARLOS HIPOLITO ESCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__02197676220188090174_bae5d.pdf

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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ( DPVAT). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PROPRIAMENTE DITOS.

Diante da inexistência de vícios propriamente ditos no acórdão embargado (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material), o caso é de rejeitar o recurso de embargos de declaração.EMBARGOS REJEITADOS.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.