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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 001XXXX-19.2019.8.09.0137

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0017821-19.2019.8.09.0137

Órgão Julgador

Rio Verde - 3ª Vara Cível

Partes

Apelante: Wesley Furquim Das Neves, Apelado: Lean Pedro Rodrigues Moraes

Publicação

DJ de 04/05/2020

Julgamento

4 de Maio de 2020

Relator

Des(a). GERSON SANTANA CINTRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00178211920198090137_20e85.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CONDUTOR DO VEÍCULO SINISTRADO DE PROPRIEDADE DE SUA GENITORA. PRELIMINAR AFASTADA.

1. O condutor do veículo acidentado, em nome de quem foram feitos os orçamentos para a realização de reparos, é parte legítima para pleitear indenização quanto aos danos que afirma ter experimentado, sendo que a existência ou não do direito subjetivo invocado trata-se de questão de mérito, que não repercute no exame das condições da ação, não havendo, portanto, falar em reconhecimento da ilegitimidade ativa do ora apelado.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931697111/apelacao-cpc-178211920198090137

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