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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-67.2018.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). LEOBINO VALENTE CHAVES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__02979286720188090051_b5cc0.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

I - Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem Embargos de Declaração nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade contra qualquer decisão judicial, ou para retificação de erro material.
II - Se não há no acórdão o vício apontado a ocasionar a reforma do julgado, impõe-se manter o aresto da forma como proferido.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931670928/apelacao-cpc-2979286720188090051

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