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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0297928-67.2018.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0297928-67.2018.8.09.0051
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Partes
Apelante: LUANA ALVES NOGUEIRA DETOMI, Apelado: Mary Lusmar Guedes Suares Batista
Publicação
DJ de 02/03/2020
Julgamento
2 de Março de 2020
Relator
Des(a). LEOBINO VALENTE CHAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__02979286720188090051_b5cc0.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

I - Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem Embargos de Declaração nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade contra qualquer decisão judicial, ou para retificação de erro material.
II - Se não há no acórdão o vício apontado a ocasionar a reforma do julgado, impõe-se manter o aresto da forma como proferido.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
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