jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0211566-72.2010.8.09.0005

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Apelante: RIALMA COMPANHIA ENERGETICA III S/A, Apelado: JOAO RIBEIRO SOBRINHO
Publicação
DJ de 17/03/2020
Julgamento
17 de Março de 2020
Relator
Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APL_02115667220108090005_6b69d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO À PROPRIEDADE ALHEIA E AMBIENTAL. QUEIMADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL.

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato. A queimada que, apesar de autorizada, tenha saído do controle a ponto de gerar danos à propriedade alheia e ao meio ambiente enseja a responsabilização por parte de quem a ela tenham dado causa e que se beneficiaria do seu resultado. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931624548/apelacao-apl-2115667220108090005

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0211566-72.2010.8.09.0005

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10313130033647001 MG

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0204700-08.2005.5.01.0034 RJ