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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC 0020555-29.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0020555-29.2020.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: D.M.B., Impetrado: J.P.
Publicação
DJ de 20/03/2020
Julgamento
20 de Março de 2020
Relator
Des(a). LEANDRO CRISPIM
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_HC_00205552920208090000_7be6e.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

A jurisprudência do Superior Tribunal Justiça é firme no sentido de que eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta, sobretudo, as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. Não configura, ainda, constrangimento ilegal o excesso de prazo provocado pela defesa (Súmula 64 do STJ). ORDEM DENEGADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931622520/habeas-corpus-criminal-hc-205552920208090000

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