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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC 001XXXX-45.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0018116-45.2020.8.09.0000

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Partes

Impetrante: Janaina Dutra Da Silva Lima, Impetrado: Justiça Publica

Publicação

DJ de 13/03/2020

Julgamento

13 de Março de 2020

Relator

Des(a). SIVAL GUERRA PIRES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_HC_00181164520208090000_d0201.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

1. Não se conhece de pedido analisado em impetração anterior.
2. Concluída a instrução probatória, achando-se a marcha processual na fase de apresentação das alegações finais, não há se falar em excesso de prazo, porque incide o enunciado 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931613617/habeas-corpus-criminal-hc-181164520208090000

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