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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC 0038074-17.2020.8.09.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0038074-17.2020.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Osmar Júnio Alves Pereira Callegari, Impetrado: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Caçu-goiás
Publicação
DJ de 05/03/2020
Julgamento
5 de Março de 2020
Relator
Des(a). JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
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Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. BONS PREDICADOS PESSOAIS E SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
1 ? Verificado que o ato coator assenta-se em fundamentos idôneos, concretos e suficientes que legitimam a ordem prisional, não há se falar em constrangimento ilegal por afronta ao princípio constitucional da inocência.
2 ? Os predicados subjetivos do paciente, ainda que imaculados ao tempo do fato delitivo, não obstam a prisão preventiva quando essa se mostrar necessária e estiverem preenchidos os seus requisitos, nem indicam, por si sós, a adequação de sua substituição por medidas cautelares de natureza diversa.
3 ? Parecer ministerial acolhido. ORDEM DENEGADA.
Decisão
DECISÃO NOS AUTOS.
