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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 0300213-94.2013.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Partes
Apelante: R. S. ENGENHARIA LTDA, Apelado: SOTREQ S/A
Publicação
DJ de 11/01/2018
Julgamento
11 de Janeiro de 2018
Relator
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__03002139420138090051_696cd.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NA APELAÇÃO ADESIVA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. OMISSÃO SANADA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

Constatada a omissão no acórdão quanto à fixação dos honorários advocatícios recursais, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios para supri-la, com o arbitramento da verba nesta instância derivada, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 11 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. OMISSÃO SANADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931565416/apelacao-cpc-3002139420138090051

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