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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-38.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

NICOMEDES DOMINGOS BORGES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-GO_HC_00393533820208090000_7405b.pdf
​
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.

1) Não se conhece do pedido quando exaurida a sua análise em habeas corpus anteriormente julgado.
2) Noticiado, pelo magistrado, que foi proferida sentença condenando os pacientes, mantido o cárcere processual, fica superada a alegação de demora no julgamento da causa. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/880430883/habeas-corpus-criminal-hc-393533820208090000

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