jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Reclamação: XXXXX-85.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Seção Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCUS DA COSTA FERREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__01157608520208090000_ac8b5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL E SÚMULA DO STJ.

1. Impende conhecimento a Reclamação que demonstra divergência entre acórdão proferido por Turma Recursal Estadual e o entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça inserto em Súmula, incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas. Súmula 67 do TJGO.
2. Uma vez constatada a discrepância entre os fundamentos que ensejaram o desprovimento de Recurso Inominado e a súmula 469 da Corte Superior, impõe-se julgar procedente a Reclamação para que se promova a adequação do acórdão da Turma Recursal ao entendimento consolidado, uma vez que se mostra acertada a sentença de procedência, que arbitrou valores para a indenização por danos morais, decorrentes das lesões provocadas à consumidora, vítima de furto de seu talonatário de cheques. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870467759/reclamacao-1157608520208090000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Reclamação: XXXXX-92.2017.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-75.2021.8.09.0012

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX DF 2004/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO: AgInt nos EDcl na Rcl XXXXX SP 2020/XXXXX-8

Erick Mendonça, Advogado
Artigoshá 5 anos

O que fazer contra decisão de Turma Recursal absurda?