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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 0180911-95.2020.8.09.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0180911-95.2020.8.09.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Agravante: BANCO DO BRASIL, Agravado: DOMINGOS CARLOS ORTIZ DE CAMARGO
Publicação
DJ de 29/06/2020
Julgamento
29 de Junho de 2020
Relator
FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
Considerando que o Exequente/Recorrido exigiu a diferença dos rendimentos sobre o saldo de sua caderneta de poupança no mês de abril/1990 - Plano Collor I, enquanto a decisão agravada se fundamentou no Plano Verão ? janeiro/1989, impõe-se a cassação, de ofício, do respectivo ato decisório, por inobservância ao princípio da congruência, para que seja proferido com base nas diretrizes do plano econômico apontado na exordial. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
Decisão
DECISÃO NOS AUTOS.
